“CRIPTO” OU “CRIPTO MOEDAS” E O  RECENTE DECRETO n°11.563/2023 

Cripto, finalmente o governo federal publicou um decreto que define o Banco Central como regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Esse decreto publicado já era esperado, tendo em vista que a Lei 14.478/2022 trouxe parâmetros gerais e não definiu quem teria a competência para regular as intermediárias prestadoras de serviços de “criptomoedas”.  A …

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PROVA DA OAB E A ESTRATÉGIA DO DOMÍNIO DO ESTATUTO DA OAB, CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARA A APROVAÇÃO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS.

A preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma jornada desafiadora que requer não apenas dedicação, mas também uma estratégia inteligente para maximizar as chances de aprovação.  Um dos aspectos cruciais nessa jornada é o domínio do Código de Ética e Disciplina da OAB, uma peça fundamental que pode determinar …

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