A DISCUSSÃO JUDICIAL DO IPI RESULTOU EM MAIOR FLUXO DE CAIXA E ECONOMIA EM TRIBUTOS: UMA ANÁLISE DO CASO DA LUMIAR INDUSTRIAL LTDA
No cenário jurídico recente, uma decisão que discute a cobrança de IPI do juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama, no Paraná, trouxe luz a uma questão tributária relevante. A empresa Lumiar Industrial LTDA obteve uma liminar que a isentou do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) …