São várias modalidades contratuais, sobretudo quando se trata de diferentes modelos de negócios.
Dentro das principais características que aqui nos importa, estão duas situações distintas: os contratos que regulam as relações de consumo e os demais.
Entretanto, ambas as formas podem, em última análise, serem caracterizadas como uma relação de consumo.
Por isso devemos estar muito atentos na hora de realizar um contrato.
A ajuda profissional nesse sentido irá prevenir grandes problemas e enormes custos.
Ainda mais quando estamos falando de negócios que são inovadores por sua natureza e tratam de assuntos que a área jurídica ainda não tem uma regulação legal bem definida para abranger essas novas interações comerciais.
Quanto melhor e mais técnico for redigido um contrato, melhor será o seu desempenho e mais seguro estará o empresário no momento de alavancar o seu negócio.
Aquela classificação que citamos, em diferenciar contratos que regulam relações de consumo e outros que regulam relações diversas é de fundamental importância. Mesmo que estejam tratando de relações bem simples.
Hoje a Internet favorece a assinatura de contratos digitais com extrema segurança e confiabilidade.
Em verdade, não importa se o contrato é simples ou complexo, o que importa é que ele cumpra o seu papel de ter a força necessária de manter as relações em que ele pactuou de forma perene e resistente às tentativas de violar as suas disposições.
CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS PELA INTERNET
Contratos de prestação de serviços de fornecedores que exercem atividade remota devem ter especial atenção em sua confecção.
Sobretudo porque agora estamos diante de novas formas de trabalho, contudo a legislação pátria ainda está em vigor, assim, a legislação trabalhista continua a regular as relações que de fato possam ser configuradoras de vínculo empregatício, com todos aqueles critérios que lhe são inerentes, subordinação controle e etc.
Nesse sentido, uma assessoria jurídica para acompanhar de perto esse novo negócio pode ser a ação determinante entre o sucesso e o fracasso dessa Startup.
A Startup por sua natureza é uma atividade que já está submersa em grandes riscos, porém com enorme potencial de decolagem e sucesso.
IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA STARTUP E OS INVESTIDORES ANJOS
Toda essa estrutura jurídica adequada da startup, desde o seu estabelecimento, até o trato com fornecedores e prestadores de serviços, vai ser uma grande vitrine para que grandes investidores tenham um olhar especial quando forem decidir alocar seus investimentos nesses empreendimentos.
São vários os tipos de contratos que são comumente utilizados por startups, desde o contrato que constitui essas empresas, acordo de sócios, até mesmo os contratos de prestação de serviços com colaboradores.
É muito comum que startups e novos Empreendimentos digitais atuem totalmente na informalidade e isso tem demonstrado grandes prejuízos Financeiros e reputacionais.
Os prejuízos financeiros são enormes porque assim que os problemas acontecem a dificuldade em se produzir provas e demonstrar de como, quando e em qual circunstância as relações foram praticadas, fica numa área sombria.
Com as relações estabelecidas em contrato, tudo fica muito mais claro e transparente, evitando até mesmo brigas judiciais, o que vai economizar muito dos recursos que inicialmente são escassos nesses novos negócios.
RISCO REPUTACIONAL, UM GRANDE PROBLEMA DOS NEGÓCIOS DIGITAIS
Outro ponto muito negligenciado pelas STARTUPS, sobretudo pelas FINTECHS é a questão do risco reputacional.
Uma análise e aplicação de medidas de compliance mínimas são determinantes para preservar a reputação do negócio e dos empresários, que muitas vezes utilizam o seu nome como gancho de alavancagem de seus Empreendimentos.
As relações pactuadas por meio de contratos evitam grandes prejuízos reputacionais e mesmo que ocorram, são passíveis de reparações que certamente vão minimizar e muito os prejuízos que não tinham sido contabilizados.
A internet trouxe grandes avanços, porém com eles, grande risco reputacional, tanto da empresa como do empresário, que são de extrema relevância na análise de proteção desses novos negócios e sua imagem.
Nos dias de hoje, não é preciso muito para que a imagem e a reputação das pessoas e empresas sejam alvos de ataques por meio da internet.
Analisando especificamente cada modelo de negócio, é possível claramente definir esses riscos e diminuir os impactos de qualquer ocorrência nesse sentido.
Lista dos principais tipos de contratos celebrados por startups e novos negócios digitais:
1. Contrato de Sociedade:
– Fundacional para estabelecer a estrutura de propriedade, responsabilidades e governança, definindo as bases para o funcionamento da startup.
2. Contrato de Investimento (Term Sheet e Contrato de Investimento):
– Facilita a captação de recursos, estabelecendo os termos financeiros e operacionais entre investidores e a startup, essenciais para o crescimento.
3. Contrato de Trabalho e Acordo de Vesting:
– Fundamental para atrair talentos, estabelecer expectativas claras e garantir que a equipe esteja alinhada aos objetivos de longo prazo.
4. Contrato de Confidencialidade (NDA):
– Salvaguarda informações críticas, promovendo a confiança em negociações e parcerias estratégicas.
5. Contrato de Prestação de Serviços:
– Regula relações com prestadores, garantindo a entrega de serviços de qualidade e a proteção dos interesses da startup.
6. Contrato de Licença de Propriedade Intelectual:
– Assegura o uso adequado de propriedade intelectual, permitindo a monetização de ativos e evitando litígios legais.
7. Contrato de Parceria e Joint Venture:
– Define os termos de colaboração, reduzindo riscos e garantindo que ambas as partes beneficiem-se de forma equitativa.
8. Contrato de Licença de Software:
– Regulamenta o uso de software, protegendo direitos autorais e estabelecendo condições transparentes para usuários.
9. Contrato de Compra e Venda:
– Formaliza transações comerciais, estabelecendo termos para aquisição de bens ou serviços de forma segura e justa.
10. Contrato de Acordo de Acionistas:
– Protege os interesses dos acionistas e estabelece regras para a tomada de decisões, promovendo a estabilidade e a governança corporativa.
Esses contratos são pilares essenciais para o sucesso de uma startups, abordando áreas cruciais que vão desde a estrutura interna até parcerias estratégicas e relações com investidores.