O Projeto de Lei 463/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa ou cotas societárias e aplicar o dinheiro, em até 180 dias, na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já …
A relação jurídico tributária envolve diversos elementos que são essenciais para compreender a interação entre o contribuinte e o Estado em matéria tributária. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS COMPONENTES DESSA RELAÇÃO? Os principais componentes dessa relação são: Sujeito Ativo: É o ente (normalmente o Estado) que possui competência para exigir o tributo. No Brasil, o sujeito …
A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, NOTA RÁPIDA PARA ESTUDO Leia mais »
A reforma tributária foi aprovada, assim como em todos os finais de ano no Brasil, aos 45 minutos do segundo tempo o Congresso Nacional presenteia os brasileiros com pacotes nada populares. Não é possível encontrar muitos tributaristas que entendam que esta reforma tributária vai trazer grandes benefícios à sociedade. Já não é de hoje que …
PRESENTE DE FINAL DE ANO: REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA E EXPULSÃO DE CAPITAL DO BRASIL Leia mais »
OS DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PAPEL VITAL DOS ADVOGADOS O avanço da inteligência artificial tem gerado apreensões em diversas áreas profissionais, especialmente entre os advogados, que temem a substituição de parte de suas atividades por máquinas. Contrariando essa perspectiva, a nova era tecnológica oferece oportunidades para os advogados demonstrarem criatividade e adaptabilidade diante …
O FUTURO DIGITAL DOS ADVOGADOS TRIBUTARISTAS: DESBRAVANDO DESAFIOS COM CRIATIVIDADE Leia mais »
Introdução: A Intrincada teia tributária nas transações Empresariais No vasto campo das transações empresariais, a compra e venda de empresas é uma estratégia complexa que, quando mal compreendida, pode levar a implicações tributárias significativas. Neste artigo, mergulharemos nos meandros do caso de Daniel, um empresário que, ao adquirir uma panificadora de Mário, se viu envolto …
Pessoal, é com grande entusiasmo que dou início a este canal dedicado às questões tributárias práticas, um espaço onde vamos explorar e discutir como o cenário tributário brasileiro e mundial impactam diretamente as nossas vidas. Independentemente de crenças religiosas, é curioso notar como frases antigas ainda ecoam em nossa sociedade, especialmente quando se trata de …
O cenário político brasileiro está atualmente envolto em discussões acaloradas sobre a possibilidade de “fatiar” a reforma tributária, uma proposta que visa simplificar os tributos federais, estaduais e municipais. No epicentro desse debate está a incerteza sobre como proceder diante das divergências entre deputados e senadores em relação aos textos modificados durante o processo legislativo. …
FATIAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ENGRENAGEM DELICADA EM DEBATE Leia mais »
Ganhar uma bolada na Mega Sena é o sonho de muitos brasileiros, mas além da euforia da sorte, existe um aspecto que muitas vezes fica em segundo plano: o impacto tributário sobre os ganhos milionários. Neste artigo, vamos explorar a tributação dos felizardos ganhadores da mega sena, a sistêmica de recolhimento e também mergulhar nos …
A recente aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal marca uma significativa mudança no cenário fiscal brasileiro, mas ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise devido a alterações, promete simplificar o sistema de impostos no país. Contudo, …
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE SERVIÇOS: BREVE ANÁLISE CRÍTICA Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) protagonizou um marco na história legislativa brasileira ao aprovar, após mais de sete horas de intensos debates, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que propõe uma reforma profunda no sistema tributário nacional. Sob a liderança do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto-base foi aprovado com 20 …
RUMO À TRANSFORMAÇÃO: A APROVAÇÃO DA PEC 45/2019 E A HISTÓRICA REFORMA TRIBUTÁRIA Leia mais »
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