O Direito Tributário é uma área complexa, altamente burocrática do ordenamento jurídico que regulamenta as relações entre o Estado e os contribuintes no que tange à arrecadação de tributos.
Entender seus princípios e funcionamento é crucial para profissionais do direito e aspirantes a advogados, que almejam aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobretudo aos empresarios brasileiros, que suportam uma das mais altas onerações fiscais do mundo.
Neste artigo, vamos explorar de maneira geral as espécies de tributos, passando pelos princípios fundamentais que moldam a realidade fiscal no Brasil.
DIREITO TRIBUTÁRIO COMEÇANDO DO ZERO
Para compreender o Direito Tributário, é essencial começar do zero, desbravando os conceitos básicos. O Tributo, neste contexto, refere-se a um pagamento, com base em uma lei, que não pode ser uma punição por violação a alguma norma, essa é a basicamente o conceito geral ensinado sobre essa obrigação imposta aos contribuintes.
A estrutura do sistema tributário brasileiro é baseada na Constituição Federal, que estabelece competências tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que nada mais é do que uma regra estabelecendo quais são os tributos que existem e podem ser criados e os limites de como isso pode ser feito.
A compreensão da hierarquia normativa partindo da Constituição, seguindo ao Código Tributário Nacional, percorrendo a legislação federal comum e as demais leis, ou seja, falando vulgarmente, qual é superior a outra, em uma “cascata” é a base do que se ensina aos estudantes que adentram o universo do Direito Tributário.
PRINCÍPIOS QUE MOLDAM O DIREITO TRIBUTÁRIO
Os princípios são pilares que sustentam qualquer sistema jurídico, e o Direito Tributário não foge a essa regra, tendo nos princípios parâmetros que se aplicam de forma difusa em todo o ordenamento.
Dentre os princípios basilares, destacam-se o da Legalidade, que impõe que a criação e a majoração de tributos só podem ocorrer por meio de lei; o da Irretroatividade, que veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores passados; e o da Anterioridade, que determina que a lei que institui ou aumenta tributos só pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.
Compreender esses princípios é essencial para alicerçar argumentações sólidas no campo tributário diante de violações por parte do fisco, que ocorrem de forma muito frequente na ânsia do estado em sua sede arrecadatória a qualquer custo.
DIREITO TRIBUTÁRIO NA OAB E ALGUMAS REFLEXÕES
O Direito Tributário é uma das disciplinas presentes na prova da OAB, exigindo dos candidatos conhecimento básico sobre o tema, abordado tanton a fase objetiva (questões), como na fase subjetiva, que é a fase escrita, com problemas que em regra apresentam violações à lei ou algo relacionado a violação da competência, ou seja, quem pode fazer o quê, e de que modo.
A prática de resolução de questões específicas, que em quase sua maioria se fundamentam na legislação e a prática das peças processuais escritas, são estratégias fundamentais para conquistar o sucesso nessa etapa crucial da carreira do advogado.
A escolha pela matéria direito tributário na segunda fase da prova da OAB é uma decisão muito acertada, caso você tenha alguma afinidade com a matéria, claro. No direito tributário nas provas da OAB, no geral, as provas abordam problemas relacionados a teses jurídicas e não se debruçam sobre problemas fáticos, o que facilita muito.
IMPOSTOS NO BRASIL: DESVENDANDO O LABIRINTO FISCAL
No contexto brasileiro, a carga tributária é uma das mais elevadas do mundo e compreender como funcionam os impostos no Brasil é crucial para empresários, profissionais autônomos e cidadãos em geral.
Os impostos são a principal fonte de receita para os entes federativos, financiando serviços públicos essenciais e entre os impostos de destaque, temos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Agora em 2023 estamos prestes a ver uma grande reforma que mudará sobremaneira a forma de distribuição organizacional de cobrança dos tributos, na tentativa de se assemelhar ao sistema de cobrança por valor agregado, chamado IVA, em muitos países desenvolvidos.
COMO FUNCIONAM OS IMPOSTOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DETALHADA
Os impostos no Brasil funcionam de forma intrincada, com diferentes alíquotas e bases de cálculo, o ICMS, por exemplo, incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência estadual e na proposta de reforma já aprovada no Senado, será unido ao ISS dos Municípios, formando, ao que tudo indica, o IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços.
Já o IRPF recai sobre a renda do contribuinte, com alíquotas progressivas de acordo com a faixa de renda e entender a aplicação prática desses tributos é essencial para a tomada de decisões financeiras e para o correto cumprimento das obrigações fiscais.
Não é simples explicar em um artigo com poucas palavras todo o Sistema Tributário Brasileiro.
TIPOS DE IMPOSTOS NO BRASIL: UMA DIVERSIDADE TRIBUTÁRIA
A diversidade de impostos no Brasil reflete a complexidade do sistema tributário, que apresenta ainda maior burocracia quando se alia ao grande número de obrigações acessórias necessárias para cumprir as exigências do fisco.
Hoje, em meados de dezembro de 2023, ainda em vigor o sistema tributário antigo, os principais tributos são o Imposto de Renda, Federal, O ICMS, Estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, porém existem muitos outros. Só em âmbito federal, a nossa Constituição Brasileira regula O Imposto de Renda, O IPI, o II, IE, IOF, ITR e o Imposto sobre grandes fortunas ainda não instituído no país.
Cada um desses tributos tem suas peculiaridades e impacta de maneira distinta os contribuintes, sendo essencial compreender suas nuances para uma gestão fiscal eficiente, ou em outras palavras, economizar e pagar o mínimo de impostos possível, dentro e de acordo com a legislação.
CONCLUSÃO
O Direito Tributário no Brasil é um campo desafiador, exigindo dos profissionais do direito conhecimento profundo e constante atualização diante das mudanças na legislação. Desde os fundamentos iniciais até a compreensão detalhada dos tipos de impostos, a jornada no universo tributário é enriquecedora e fundamental para quem busca sucesso na advocacia. A preparação para o Exame da OAB, aliada ao entendimento prático da realidade fiscal brasileira, é o caminho para uma atuação sólida e ética no cenário jurídico nacional.
Ao Empresário, fundamental contar com uma assessoria profissional de um advogado tributarista nessa empreitada. Muitos acreditam que o contador que é aquele que solucionará as dúvidas e as demandas dos empresarios na area fiscal, porém, não é bem assim.
O Advogado Tributarista e o contador tem atuações que se complementam e não são excludentes, cada um na sua área. Quando atuam de forma conjunta, solucionam grandes problemas e apresentam soluções fantásticas na estruturação de negócios.