Os bancos digitais são categorizados como fintechs, novas empresas que não são tecnicamente “instituições financeiras”, apesar de exercerem algumas funções que outrora eram tipicamente realizadas por banco tradicionais.
É perceptível notar que os bancos digitais tomaram conta do brasil, inclusive no mundo. Desde prestadora de serviços de pagamentos, até as notórias exchanges (corretoras) de criptomoedas. Falaremos dela mais a frente.
Fato é que a facilidade, eficiência e plataformas extremamente amigáveis, conquistaram as pessoas e hoje é impensável conceber a ideia de ter que se submeter exclusivamente aos bancos tradicionais.
Não acreditam? Tente abrir uma conta ou resolver um problema junto a um banco digital e depois tente fazer o mesmo junto a caixa econômica federal. Convenceu?
Não? Tentem fazer um boleto de cobrança para alguém utilizando um banco digital e depois tente emitir um boleto em uma conta pessoa jurídica na caixa econômica federal.
Sim, tenho certeza que agora você concorda comigo.
STARTUPS, STARTUPS FINANCEIRAS OU FINTECHS?
Fintechs são empresas que trazem inovações aos mercados financeiros por meio do uso intensivo de tecnologia, apresentando potencial para estabelecer novos modelos de negócios.
Essas empresas atuam principalmente através de plataformas online, oferecendo serviços financeiros digitais inovadores relacionados ao setor.
No contexto brasileiro, existem diversas categorias de fintechs, abrangendo áreas como crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio e multisserviços.
QUAL É A CLASSIFICAÇÃO REGULATÓRIA DESSES INÚMEROS BANCOS DIGITAIS QUE SURGIRAM NO BRASIL?
No país, podem ser autorizados dois tipos de fintechs de crédito:
1) a Sociedade de Crédito Direto (SCD), que facilita a intermediação entre credores e devedores por meio de negociações eletrônicas;
2) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), cujas operações são registradas no Sistema de Informações de Créditos (SCR).
Essas estruturas contribuem para a diversificação e modernização do cenário financeiro, oferecendo soluções ágeis e acessíveis aos consumidores.
AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE UMA FINTECH
A necessidade de um advogado especializado em mercado financeiro para assessorar essa operação reside na complexidade do processo de autorização junto ao Banco Central para as fintechs operarem como Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
O advogado desempenha um papel crucial ao compreender e lidar com os requisitos rigorosos impostos pelo Banco Central.
Ele é essencial para orientar as fintechs no processo de solicitação de autorização, fornecendo suporte na obtenção de informações detalhadas sobre os proprietários e garantindo a adequada comprovação da origem e movimentação financeira dos recursos utilizados no empreendimento pelos controladores.
Além disso, o advogado auxilia na verificação da compatibilidade da capacidade econômico-financeira dos empreendimentos com seu porte, natureza e objetivo, garantindo a conformidade com as exigências regulatórias, hoje imprescindíveis a um programa de compliance.
A compreensão das Resoluções 4.656 e 4.657 do Conselho Monetário Nacional (CMN) é crucial, e um advogado especializado assegura que todas as etapas do processo sejam conduzidas de maneira legalmente sólida, não tornando o processo imune a erros, mas facilitando a efetiva autorização para operação das fintechs no mercado financeiro brasileiro.
OS BANCOS DIGITAIS E OS ATIVOS VIRTUAIS, POPULARMENTE CHAMADOS DE CRIPTOMOEDAS
À medida que avançamos para uma sociedade cada vez mais digital e tecnologicamente avançada, é inevitável que os ativos virtuais, como as criptomoedas, sejam incorporados à oferta de serviços por bancos digitais e tradicionais. Esse fenômeno pode ser atribuído a várias razões.
Demanda do Mercado: O interesse e a demanda por criptomoedas estão em ascensão. Os consumidores buscam opções financeiras mais flexíveis, descentralizadas e alinhadas com a natureza digital de suas vidas.
Aceitação Global: A aceitação global das criptomoedas como uma classe de ativos viável está crescendo. Grandes instituições financeiras, investidores e até mesmo governos estão explorando ou adotando ativos virtuais.
Tecnologia Blockchain: A tecnologia subjacente, blockchain, é reconhecida por sua segurança, transparência e eficiência. Bancos podem se beneficiar dessa tecnologia para melhorar seus próprios processos internos.
Inovação Financeira: Bancos estão constantemente em busca de inovação para atrair e reter clientes. A inclusão de criptomoedas em sua oferta de serviços é uma maneira de atender a uma base de clientes mais ampla e diversificada.
Competição de Instituições Financeiras: Com o surgimento de instituições financeiras totalmente digitais, os bancos tradicionais estão enfrentando uma concorrência crescente. A oferta de serviços relacionados a criptomoedas pode ser uma estratégia para se manterem relevantes.
Integração Financeira: A integração de ativos virtuais permite aos bancos oferecer uma gama mais ampla de opções financeiras aos clientes, desde investimentos até soluções de pagamento, alinhando-se com as expectativas da sociedade moderna.
Regulamentação Evolutiva: À medida que a regulamentação em torno das criptomoedas evolui, os bancos estão mais propensos a se envolver, uma vez que a clareza regulatória oferece um ambiente mais seguro para operar.
Assim, a comercialização de criptomoedas pelos bancos, sejam eles digitais ou tradicionais, representa uma evolução natural à medida que a sociedade avança para uma era mais digital e tecnologicamente integrada. Esse movimento não apenas atende às demandas do mercado, mas também reflete a adoção generalizada das criptomoedas como parte integrante do panorama financeiro global.
AS FAMOSAS EXCHANGES DE CRIPTOMOEDAS E OS BANCOS DIGITAIS
Embora exchanges de criptomoedas e bancos digitais compartilhem a característica de operarem principalmente online, existem diferenças fundamentais entre esses dois tipos de instituições financeiras. Aqui estão algumas distinções importantes:
Natureza dos Ativos:
Exchanges de Criptomoedas: Essas plataformas lidam exclusivamente com ativos digitais, como Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas. Sua principal função é facilitar a compra, venda e negociação desses ativos.
Bancos Digitais: Envolvem uma gama mais ampla de serviços financeiros, incluindo contas correntes, cartões de débito, empréstimos, investimentos tradicionais e, ocasionalmente, podem incluir integração com criptomoedas.
Serviços Oferecidos:
Exchanges de Criptomoedas: Concentram-se em serviços relacionados a ativos digitais, como trading, custódia, e, em alguns casos, staking ou empréstimos.
Bancos Digitais: Oferecem uma variedade de serviços bancários tradicionais, incluindo depósitos, empréstimos, cartões de crédito, investimentos, e também podem incorporar alguns recursos digitais, como pagamentos online.
Regulamentação:
Exchanges de Criptomoedas: Estão sujeitas a uma regulamentação específica relacionada a ativos digitais, que pode variar significativamente de país para país. A regulação ainda está se desenvolvendo em muitas jurisdições.
Bancos Digitais: São geralmente regulamentados como instituições financeiras tradicionais e precisam cumprir com as leis bancárias e financeiras do país em que operam.
A REGULAÇÃO É INEVITÁVEL, A ATIVIDADE FINANCEIRA É ALTAMENTE REGULADA
Quando afirmo que a regulação é inevitável, fazendo alusão a atividade financeira, não estou igualando juridicamente os ativos virtuais aos ativos financeiros.
Isso porque tecnicamente os ativos virtuais não são ativos financeiros, isso dentro da atual estrutura regulatória, que concebe os ativos financeiros dentro do sistema financeiro nacional.
Entretanto, esses ativos virtuais tem em sua gênese a funcionalidade de servir como meio de trocas e servir como meio de pagamento.
Nesse contexto, em que logicamente esses ativos passam a concorrer com as moedas fiats que são monopolizadas e controladas pelo estado, obviamente que duas alternativas iriam surgir.
Ou estaríamos diante de um cenário de restrição desses ativos virtuais, ou logicamente que o controlador das referidas moedas fiats iria se insurgir e também tentar aplicar uma regulação a essa classe de bens digitais.
Mas por que a demora em regular essas criptomoedas?
CONCORRÊNCIA DAS CRIPTOMOEDAS E DAS MOEDAS FIAT´S
Apesar da concorrência por essência dessa classe de ativos digitais com as moedas fiats, o market cap das criptomoedas não era assim tão expressivo a ponto de representarem imediatamente uma ameaça ao dinheiro emitido pelos bancos centrais.
Outro ponto relevante, é a dificuldade de entender essas novas tecnologias por parte dos estados a ponto de conseguir regulá-las sem que houvesse uma quebra de continuidade do desenvolvimento tecnológico que estamos presenciando neste início de século XI.
A medida que o market cap foi ganhando volume, parece fazer sentido pelos estado aplicar regulação a esses ativos. Não só isso, nos parece que o ambiente regulatório vem acomodar essas novas tecnologias e pelo que já foi produzido em termos de aparato regulatório pelo mundo, parece que essas chamadas criptomoedas vieram realmente para ficar.
Mas como disse, ainda é muito cedo para traçar um planejamento de longo prazo e apostar todas as fichas na permanência desses ativos virtuais no mundo.
PROCESSO DE ADOÇÃO DE UM BEM COMO DINHEIRO
Assim como ao longo da história, para que houvesse a adoção em massa de algum bem como dinheiro, sempre ocorreu um grande e lento lapso temporal para que houvesse tal adoção desse determinado “bem” como moeda.
Para isso, várias características específicas de um determinado bem são reconhecidas como necessárias para ocorrência dessa adoção em massa desse bem como dinheiro pela sociedade, mas não iremos abordá-los neste texto.
O ponto importante aqui é conceber a ideia de que é muito prematuro dizer que os ativos virtuais, seja de qual espécie estejamos falando, será ou não considerado moeda no futuro.
Por outro lado, é inegável dizer que é totalmente possível que no futuro esses ativos virtuais sejam moedas de uso pela sociedade tecnológica que está em formação.
ENTRE EM CONTATO CONOSCO, VAMOS CONVERSAR SOBRE STARTUPS E FINTECHS! CLIQUE AQUI!