O universo tributário brasileiro é vasto e complexo, exigindo das empresas e inclusive da pessoa física uma abordagem estratégica para otimizar suas obrigações fiscais inclusive o imposto de renda
Neste artigo, iremos clarear o assunto, apresentando os tipos de planejamento tributário, seu funcionamento preventivo, os principais tipos, um exemplo prático, os responsáveis pela sua execução e, por fim, a principal característica que o define.
Falar em planejamento tributário é algo que pode ser simples em alguns casos, como otimizando restituição imposto de renda, ou em outros muito mais complexos envolvendo estruturação de negócios.
TIPOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA VISÃO ABRANGENTE
O planejamento tributário abrange diversas estratégias para gerenciar e otimizar o impacto fiscal sobre as operações de uma empresa. Os principais tipos incluem:
Redução de Carga Tributária:
Busca identificar oportunidades legais para reduzir a carga tributária da empresa, inclusive da pessoa física, aproveitando benefícios fiscais e escolhendo o regime tributário mais vantajoso.
No caso da pessoa física, há muitas situações em que o contribuinte possui isenções legais em decorrência de sua condição pessoal. Na legislação há inúmeras hipóteses não divulgadas por aí.
Elisão Fiscal (bem diferente de evasão):
Utiliza estratégias legais (dentro da Lei) para evitar a ocorrência do fato gerador, minimizando a incidência de tributos, reduzindo o valor a ser pago. São muitas formas que podem ser utilizadas para atingir esse objetivo
Planejamento Sucessório:
Focado na transmissão patrimonial eficiente, busca reduzir a tributação em processos de sucessão familiar ou venda de empresas. Hoje muito divulgado como a famosa “holding patrimonial”, que nada mais é do que uma empresa para fazer a gestão patrimonial familiar. Claro, com muitas particularidades!
Funcionamento Preventivo do Planejamento Tributário:
O planejamento tributário preventivo é uma abordagem proativa para antecipar situações e evitar impactos negativos no futuro. Ao invés de reagir a problemas tributários, as empresas que adotam essa prática buscam antecipar-se às mudanças na legislação, identificar riscos e oportunidades.
Podemos aplicar aqui um conceito mais amplo, o chamado COMPLIANCE, que pode ter abrangência e aplicação com elevado grau de complexidade, mas necessita de uma artigo bem específico para sua abordagem.
OS QUATRO PRINCIPAIS TIPOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Operacional:
Envolve a revisão e otimização dos processos internos da empresa para reduzir a carga tributária de forma legal.
Estratégico:
Relacionado à definição de estratégias de longo prazo, como expansões, fusões e aquisições, visando minimizar o impacto tributário.
Tático:
Focado em questões específicas, como a escolha do regime tributário mais adequado ou a utilização de incentivos fiscais.
Reativo:
Responde a eventos específicos, como autuações fiscais, buscando soluções para mitigar os impactos financeiros.
EXEMPLO PRÁTICO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM IMPACTO NO IMPOSTO DE RENDA
Considere uma empresa que, ao analisar seu planejamento tributário, identifica a possibilidade de migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real. A própria declaracao de imposto de renda da forma correta pode estar incluída como etapa estratégica.
Essa mudança simples podem resultar em uma redução significativa da carga tributária, especialmente se a empresa tiver despesas dedutíveis que não são consideradas no Lucro Presumido, por exemplo.
Fuja daquelas dicas que violam a lei e sugerem empresários abrir um segundo CNPJ para não ultrapassar o teto do Simples Nacional. Inclusive o STF já decidiu sobre isso de forma bem clara, tome cuidado! clique aqui e veja o que disse o STF na oportunidade
Caso seu faturamento esteja perto de passar desse teto do Simples Nacional, provável que seja mais vantajoso sair desse regime, tome decisões com o auxílio de um profissional sério.
Etapas do Planejamento Tributário: Um Roteiro Prático
Análise da Situação Atual:
- Avaliação detalhada da estrutura tributária atual da empresa.
- Identificação de Oportunidades e Riscos:
- Busca por oportunidades de otimização e identificação de possíveis riscos.
- Desenvolvimento de Estratégias:
- Formulação de estratégias específicas para aproveitar oportunidades e mitigar riscos.
Implementação:
Colocação em prática das estratégias definidas, muitas vezes envolvendo mudanças operacionais e contratuais.
Monitoramento Contínuo:
Acompanhamento constante para garantir a eficácia das estratégias e ajustá-las conforme necessário.
Responsáveis pelo Planejamento:
Equipes tributárias internas, advogados tributaristas e consultorias especializadas.
Principal Característica do Planejamento Tributário
A principal característica do planejamento tributário é sua natureza legal e estratégica. Ao contrário de práticas que buscam evadir impostos ilegalmente, o planejamento tributário utiliza meios legais para otimizar a carga fiscal, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
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